SEÇÃO 01 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do Site do Museu Marítimo do Brasil – MuMa, desenvolvido pelo Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro, cujo CNPJ é 72.063.654/0011-47, doravante denominado DCAMN, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). É esclarecido ainda que este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 02 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pelo Site do quando criado por aquele, um perfil para acesso a algum módulo que necessite autenticação, e assim é disponibilizado pelo Site do MuMa. Esses dados são aqueles de identificação básicos, tais como e-mail e nome completo. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil no Site poderá estar acessível a todos os demais usuários e visitantes do aplicativo. Quando um usuário/visitante acessa o Site, as informações sobre interação e acesso são coletadas pelo DCAMN para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
SEÇÃO 03 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelo Site do MuMa têm por finalidade estabelecer contato para relacionamento junto o Programa Patronos da Cultura Naval, no caso informações tais como e-mail, telefone, nome completo e cidade de residência.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 04 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo Site durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 05 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
O Site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
O Site não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
O Site é destinado a usuários pessoas físicas maiores de 18 anos e totalmente capazes de praticar atos da vida civil.
SEÇÃO 06 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
SEÇÃO 07- OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, os dados pessoais coletados pelo Site não serão compartilhados com nenhum terceiro não autorizado.
SEÇÃO 08 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma. O usuário do Site do MuMa, manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 09 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no Site do MuMa, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. Ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato pelo e-mail dcamn-patrocinios@abrigo.org.br
SECÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no Aplicativo. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do DCAMN.
Este documento foi atualizado em 16 de junho de 2025.
